SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES – ATUALIZAÇÃO

Face à ausência de resposta da Autarquia à comunicação da APEAVES, datada de 04/10/2013, remeteu esta Associação em 12/10/2013 um email à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, com conhecimento à Autarquia e ao Agrupamento, com o seguinte conteúdo:

Exmo. Sr. Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares,

A APEAVES (Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Sobral de Monte Agraço) vem junto de Vssa. Exca. demonstrar a sua preocupação relativamente ao estado a que chegou o serviço de refeições nas escolas do nosso Agrupamento, designadamente nos estabelecimentos do Pré-Escolar e 1ºCiclo.

Destacamos a constante preocupação do Agrupamento e da Sra. Diretora no acompanhamento que faz do serviço de refeições, denunciando junto da Autarquia todos os problemas que vão sendo detetados no serviço.

Também a APEAVES tem vindo a sinalizar todas as situações que lhe chegam junto da Autarquia, solicitando os necessários esclarecimentos. Solicitou ainda esta Associação à Autarquia o Caderno de Encargos e o Contrato que regulamenta o serviço de Refeições Escolares, por entendermos que como Pais e Encarregados de Educação temos o direito de ser devidamente informados quanto ao que regulamenta os alimentos que são servidos aos nossos filhos e educandos - algo que tem um forte impacto na sua saúde e na sua aprendizagem. Como prova do que acabamos de expor, anexamos um ficheiro com a troca de emails entre a Autarquia e o Agrupamento, onde ficam patentes a nossa preocupação com o curso do serviço e a nossa disponibilidade para apoiar a Autarquia em qualquer diligência que tenha como objetivo a prestação de um serviço de qualidade.

Lamentamos, no entanto, que até ao presente momento não nos tenha sido prestado qualquer esclarecimento, nem nos tenha sido remetida a documentação solicitada, numa atitude que não deixa outra alternativa aos Pais e Encarregados de Educação, a não ser a exposição destes fatos a Vssa. Exca.

Face ao exposto, e com o devido respeito pelas funções desempenhadas por Vssa. Exca., considera a APEAVES que será pertinente a realização de uma reunião onde, além da APEAVES, estejam ainda presentes o Responsável da Autarquia pela Área da Educação e a Sra. Diretora do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral para que os Pais e Encarregados de Educação obtenham os esclarecimentos que, pelas vias normais, não lhe foram prestados. 

No dia 14/10/2013 a Autarquia respondeu à APEAVES, remetendo como anexos uma carta enviada à empresa SOLNAVE e uma ata de reunião ocorrida com essa empresa- docmentos (que apenas divulgaremos com autorização expressa da Autarquia para o efeito):

Exmo. Senhores acusamos a recepção dos vossos e-mails, que desde já agradecemos.

Temos a informar que, relativamente ao serviço de refeições, refutamos liminarmente as vossas adjectivações do “estado degradante do serviço de refeições”.

A posição por nós perfilhada assenta no resultado do acompanhamento contínuo, presencial e diário, que as equipas do Município efectuam ao serviço prestado nos refeitórios da nossa competência, existindo registo dos mesmos.

Reconhecemos, contudo, a existência de incumprimentos por parte da empresa, mormente relacionados com os recursos humanos afectos ao serviço, facto que nos tem levado a realizar um conjunto de diligências, quer no terreno, quer junto da empresa. Nomeadamente:

 - No início do ano lectivo, após termos constatado a falta de recursos humanos em todas as unidades, realizou-se uma reunião com carácter de urgência com a empresa prestadora do serviço de refeições, tendo sido reforçado o número de elementos, bem como o número de horas.

- Posteriormente, e constatando que o reforço ocorrido na sequência da reunião supra citada, ainda não cumpria, na íntegra, o plano de mão-de-obra constante no caderno de encargos, foi oficiada a empresa e notificada desse mesmo incumprimento (doc.1). Na sequência desta comunicação, foram efectuados alguns acertos nos recursos humanos afectos ao serviço.

- A par destas diligências e na sequência das visitas diárias das equipas do Município, todas as situações em falta foram comunicadas oportunamente à empresa, por um lado, para que fossem adoptadas as medidas correctivas das mesmas e, por outro lado, como fundamento para aplicação das multas contratuais previstas no caderno de encargos.

- Na passada 4.ª feira, dia 9 de Outubro, realizou-se uma reunião com a Administração da Empresa relativamente à execução do contrato de fornecimento de refeições aos estabelecimentos de ensino de Sobral de Monte Agraço, da qual foi lavrada acta, que por inutilidade de repetição se anexa como doc. 2.

Apesar do compromisso então firmado, apenas no caso do CES foi reforçada a equipa do refeitório, continuando, por isso, a verificar-se um incumprimento do contrato. Presentemente todo o processo foi remetido ao consultor jurídico do Município para os efeitos previstos na lei, sendo que a decisão final que recaia sobre o processo carece de deliberação do órgão executivo do Município, cuja instalação terá lugar no próximo dia 18 de Outubro.

Ainda a propósito desta matéria, o Município solicitou uma reunião à Direcção do Agrupamento de Escolas, que se realizou na passada semana, com a presença da Coordenadora do Centro Escolar da Sapataria, no sentido de se operacionalizarem algumas medidas com vista a minimizar o impacto das dificuldades sentidas.

Reafirmamos que relativamente à qualidade da comida, o serviço de educação tem acompanhado diariamente o funcionamento de todas as unidades e não tem detectado qualquer falha que ponha em causa uma regular execução do contrato , inclusivamente temos comunicações de docentes e encarregados de educação que corroboram a nossa opinião relativamente à qualidade, tendo manifestado, contudo, preocupação com a questão dos recursos humanos, situação que já conhecíamos.

Edifícios

Quanto à EB1 de Pero Negro, tal como foi, oportunamente, referido ao Sr. Presidente da Direcção de APEAVES, esta escola seria alvo prioritário de uma intervenção no decurso da última interrupção lectiva.

Assim, temos a informar que foram realizadas significativas obras no edifício, espaço envolvente, refeitório e salas de aula. Mais se informa que procedemos à substituição de pavimentos, reparação de infiltrações, pinturas em paredes interiores e exteriores, colocação de pavimento no recinto exterior e intervenção ao nível do talude traseiro. No que diz respeito à envolvente exterior do recinto escolar, temos a informar que aguardamos a entrega de materiais com vista à conclusão dos trabalhos.

Informamos ainda que as salas de aula foram apetrechadas com novo mobiliário, proporcionando, desta forma, melhores condições para o processo de ensino-aprendizagem.

Relativamente aos suportes sombreadores a implantar no CES, foi adjudicada a obra a uma empresa da especialidade que, recentemente, e por motivos de foro interno dessa mesma empresa nos comunicou a sua impossibilidade para concretizar a obra.

Quanto ao poste nas proximidades do CES, ao contrário do que foi referido, na resposta da EDP dirigida a V/ Exa. temos evidências que aquando da construção do mesmo, os limites do terreno estavam suficientemente definidos. Atendendo à resposta que vos foi dirigida, temos a informar que, após a tomada de posse do novo executivo municipal, se retomará este processo, bem como o procedimento de adjudicação das velas sombreadoras.

Transportes

No que diz respeito ao serviço de transportes escolares, temos a informar que a actuação do Município, nomeadamente no apoio prestado aos alunos e às famílias, é concretizada muito além das competências a que a lei define. Nomeadamente, através dos serviços prestados através dos circuitos com viaturas municipais.

Quanto ao serviço prestado pela empresa transportadora, aguardamos que, na sequência dos contactos efectuados, esta proceda à optimização dos mesmos.

Concluímos na certeza que os esclarecimentos prestados vão ao encontro das preocupações manifestadas nas vossas sucessivas comunicações e, aproveitando o facto de publicarem no vosso sítio da internet todas as missivas trocadas com o Município, estamos convictos que desta forma elucidamos, também, toda a comunidade educativa, que assim terá conhecimento das diligências promovidas pelo Município em prol do bem-estar dos alunos do nosso concelho.

A APEAVES respondeu nesse mesmo dia:

Exmos. Srs.,

Esta Associação acusa a receção da resposta de Vssas. Excas., a qual desde já agradece, informando que a mesma será apreciada em reunião de Direção desta Associação, uma vez que existem aspetos da vossa comunicação que, pelo seu conteúdo, nos merecerão uma análise mais cuidada, incluindo a alusão de Vssas. Excas. ao conteúdo das publicações que a APEAVES faz no seu sítio da Internet.

Não podemos, no entanto, deixar de registar que Vssas. Excas. nos responderam no dia útil imediatamente a seguir ao pedido de reunião que esta Associação fez junto da DGESTE – pedido esse que por ora mantém.

A resposta da Autarquia surge um dia depois:

Exmos. Srs.

Acusamos a recepção do v/ e-mail.

Conforme vos comunicámos no e-mail do passado dia 4, oportunamente vos seria dado conhecimento das diligências tomadas, como tal, escusamo-nos de tecer comentários relativamente ao teor v/ “registo” acerca da oportunidade da nossa resposta.

Para melhor esclarecimento, informamos ainda que com a autonomia que nos é conferida, temos mantido o melhor relacionamento com a DGESTE, entidade que sucedeu a extinta DRELVT e que tutela os estabelecimentos de ensino do nosso concelho.

Com esta entidade e com o seu Director-Geral, Dr. José Alberto Duarte, bem como com a sua equipa, temos mantido a melhor relação e reconhecidamente agradecemos o trabalhado desenvolvido, e que, não obstante as limitações a que também estão sujeitos, têm dado significativos contributos para a melhoria da educação no nosso Concelho.

Perante esta resposta a APEAVES reforçou junto da DGESTE o pedido de reunião que tinha feito em 14/10/2013:

Exmo. Sr. Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares,

Não querendo alimentar qualquer espécie de conflito com quem a nível local e num âmbito mais alargado tem a incumbência de gerir a Educação, continua esta Associação convicta, com o devido respeito pelas funções desempenhadas por Vssa. Exca., que será pertinente a realização de uma reunião onde, além da APEAVES, estejam ainda presentes o Responsável da Autarquia pela Área da Educação e a Sra. Diretora do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral.

Após reflexão e discussão, a APEAVES acabou de remeter à Autarquia a resposta que passa a publicar:

Exmos. Srs.,

Endossamos em primeiro lugar a Vssas. Excas. os cumprimentos da APEAVES ao executivo da Autarquia que ontem tomou posse, com o desejo de muito sucesso no seu desempenho, especialmente ao nível da Educação no nosso Concelho, estando esta Associação muito expectante em relação à resolução dos problemas que tem vindo a colocar ao executivo que ontem cessou funções.

Agradecemos ainda o convite da Autarquia para estarmos presentes na cerimónia da tomada de posse, mas estivemos reunidos em Assembléia-Geral. Cumpre-nos esclarecer, em relação a esta matéria, que quando definimos a data da nossa Assembléia-Geral não dispunhamos de qualquer informação quanto à data da tomada de posse. Como a nossa Assembléia-Geral tinha de decorrer até final de Outubro, a data mais apropriada que encontrámos foi precisamente o dia 18/10/2013. Se a nossa ausência gerou junto de Vssas. Excas. fica aqui o nosso esclarecimento e o reiterar do nosso agradecimento pelo convite que nos foi endossado.

Em relação à resposta de Vssas. Excas., com o devido respeito que Vssas. Excas. nos merecem e vão continuar a merecer, permitimo-nos tecer os seguintes comentários:

1.        ALIMENTAÇÃO. Temos a informar que, não obstante as diligêcias de Vssas. Excas., que registamos com apreço e agrado, temos notícias de que o serviço continua a manifestar insuficiências que passaremos a elencar e que, a confirmarem-se, são totalmente injustificadas:

a.        Duração da hora de almoço. A empresa adjudicatária continua a pagar apenas duas horas às funcionárias na hora do almoço. Independentemente da legalidade (ou não?!) desta situação, temos de reconhecer que, com os recursos humanos existentes nos refeitórios, este tempo é manifestamente insuficiente para que todas as nossas crianças possam tomar a sua refeição num ambiente tranquilo.

b.        Limpeza dos Refeitórios. Face ao pouco tempo pago pelo adjudicatário aos seus funcionários, chegam-nos registos que dão conta de deficiências ao nível da higiene do espaço, registando esta Associação a informação de que, num determinado refeitório, se verificou a existência de tabuleiros por levantar de um dia para o outro. A confirmarem-se estas informações, a situação assume especial gravidade, tendo em conta que poderá estar em causa a saúde das crianças.

c.        Qualidade dos Alimentos. Antes da intervenção de Vssas. Excas., chegaram reclamações de sopas muito aguadas e salmão com uma cor “acinzentada”. Relativamente às sopas esses reparos continuam a chegar-nos.

d.        Quantidade dos Alimentos. Mesmo depois dos esforços de Vssas. Excas., recebemos reações que apontam para dificuldades nesta matéria. Uns relatos dão conta de condicionar a repetição do segundo prato a uma repetição prévia da sopa, enquanto outros dão conta da falta de comida que permita a repetição do segundo prato.

Perante todas estas situações que continuam a chegar-nos e tendo em conta as que já se manifestaram e que foram por Vssas. Excas. confirmadas, entendemos que “degradante” é mesmo a palavra adequada para adjetivar o serviço prestado pelo adjudicatário, tendo em conta que estamos a falar de crianças, sendo que muitas delas não têm a capacidade (de outros utentes noutros contextos) para fazer sentir o seu desagrado face ao serviço.

2.        EDIFÍCIOS.

a.        Pêro Negro. Registamos com agrado as obras feitas em Pêro Negro, em nome da dignidade dos docentes que prestam serviço naquele espaço e dos nossos alunos que ali desempenham as suas tarefas. Lamentamos, no entanto, que apenas as obras apenas tenham ocorrido recentemente, depois de haverem registos de quedas  de alguns Pais e Encarregados de Educação, Alunos e Pessoal Docente e Não Docente, devidas à falta de segurança do piso. Também acolhemos com muita satisfação a substituição do mobiliário, mais concretamente dos armários metálicos das salas já apresentavam elevados índices de corrosão na sua parte inferior. Era, por isso, uma intervenção que não só era necessária, como também se impunha, em nome da segurança de todos os que se deslocavam ao interior da EB1 de Pêro Negro e em nome da dignificação de todos os que ali desempenhavam as suas funções, mas sobretudo em nome da qualidade que os nossos filhos e educandos merecem. De qualquer modo, embora tenha tardado, o vosso esforço foi muito apreciado. Está, no entanto, por concluir a intervenção no espaço exterior, sendo que continua em causa a segurança dos alunos que possam frequentar a zona que falta intervencionar, sem que a única Assistente Operacional ao serviço neste estabelecimento de ensino (o que é manifestamente pouco, e este reconhecemos não ser um problema da Autarquia), se aperceba disso. e aguardaremos que o fornecedor de Vssas. Excas. vos entregue o material. Estamos disponíveis para prestar a Vssas. Excas. todo o apoio necessário para desbloquear junto do fornecedor o material que tarda em ser entregue.

b.        Sapataria.

                                                                  i.      Pálas Sombreadoras. Começando pelas pálas sombreadoras, lamentamos que não tenha sido possível à empresa adjudicatária da instalação destes dispositivos entrar em obra e aguardaremos um prazo razoável até que a intervenção seja concluída, disponibilizando-nos desde já para apoiar a Autarquia em alguma diligência que para o efeito julgue pertinente, tendo em conta que o processo já arrasta por cerca de 5 meses.

                                                                 ii.      Poste de Seccionamento de MT. Recordamos que, em ofício datado de 04/06/2013 Vssas. Excas. informaram a APEAVES que “o assunto foi encaminhado para a entidade competente, por forma a pronunciarem-se sobre a mesma.” Desconhecemos se Vssas. Excas. receberam ou não alguma resposta (se receberam não deram qualquer conhecimento dela a esta Associação nem aos signatários do abaixo-assinado), mas a verdade é que a APEAVES fez uma diligência similar junto da EDP em 05/08/2013 (dois meses mais tarde) e obteve em 3/10/2013 a resposta que remeteu a Vssas. Excas., a qual fez publicar no seu site. Aguardaremos com expectativa as diligências que Vssas. Excas. venham a fazer a este respeito, tendo em conta que foram Vssas. Excas. a permitir a instalação do poste no local onde o mesmo se encontra.

3.        TRANSPORTES. A APEAVES não fez qualquer reparo ao serviço de transportes prestado nas carrinhas da Autarquia, e regista com muito agrado o investimento que a Autaqruia faz nesta matéria, embora tenha conhecimento de, pelo menos um caso em que a Autarquia poderia e deveria ter investido no transporte de um aluno e não o fez. Os nossos reparos foram feitos em relação aos transportes feitos pela empresa Boa Viagem, entidade à qual a Autarquia confiou o transporte dos alunos de fora do Sobral de Monte Agraço e que,não obstante os esforços de Vssas. Excas.,  continua a manifestar as deficiências que apontámos na nossa última comunicação, não se vislumbrando qualquer “optimização” no serviço prestado.

A nosso ver todos estes problemas têm um denominador comum – falta de uma gestão partilhada do Serviço Público de Educação no Concelho. Prova disto é o facto do Conselho Municipal de Educação  não reunir com a periodicidade que a Lei impõe no artigo 7º-1 do DL 7/2003, com as competências definidas no artigo 4º. sendo que, no último ano, a única vez que reuniu, foi precisamente para apreciar um Regulamento de Gestão de Refeitórios que incompreensivelmente condiciona as visitas dos membros da APEAVES aos refeitórios a um aviso prévio de três dias de antecedência e lhes limita as visitas a dois refeitórios por mês. Não se compreende a razão pela qual o caderno de Encargos para o Serviço de Refeições Escolares, o Contrato para a prestação desse serviço, a organização dos serviços de transportes e as intervenções no parque escolar  não vieram a este orgão para serem apreciados por toda a Comunidade Educativa, incluindo os Pais e Encarregados de Educação e sobretudo alunos, que são afinal os utentes e a razão da existência dos serviços prestados por Vssas. Excas. A este respeito, é nossa convicção que se teriam certamente evitado muitas das reclamações e reparos que hoje fazemos se Vssas. Excas. tivessem tido a preocupação de, em sede própria, promover a discussão destes problemas, como de resto a Lei impõe.

E fiquem Vssas. Excas. cientes de que estas reclamações não se circunscrevem aos membros da APEAVES ou a um estabelecimento de ensino específico. As reações que temos vêm de muitos Pais e Encarregados de Educação e de todos os estabelecimentos de ensino deste Agrupamento de Escolas.

Face ao exposto, e no sentido de podermos abordar estes assuntos em sede própria, continuamos convictos de que se afigura apropriada uma reunião (que já solicitámos à DGESTE) com a presença, além da APEAVES, dos responsáveis pela DGESTE, do Sr. Vereador da Educação da Autarquia e da Sra. Diretora do Agrupamento de Escolas, para discutir sem qualquer ansiedade os problemas que acabámos de expor.

Terminamos informando que vamos seguir a sugestão de Vssas. Excas. e publicar, apenas e só para conhecimento dos Pais e Encarregados de Educação, todas as informações que são trocadas com Vssas. Excas., não só para que não fique qualquer dúvida quanto ao conteúdo e à motivação dos mesmos, mas também em nome de uma gestão clara e transparente da nossa Associação. E não deverão Vssas. Excas. ficar ofendidos com essas publicações, não apenas porque nelas fica patente o exercício de direitos, liberdades e garantias previstos na Lei Fundamental do País, como corolário da luta de homens e mulheres que nos deixaram como legado o bem mais precioso que um povo pode ter – A LIBERDADE!

A APEAVES continuará, num prazo razoável, a aguardar pela realização da reunião na DGESTE.

Fica por ora esta publicação que, reforçamos, se destina exclusivamente à informação dos Pais e Encarregados de Educação.