TRANSPORTE ESCOLAR - APEAVES PEDE ESCLARECIMENTOS À AUTARQUIA

O transporte escolar, feito em veículos de transporte público, está regulamentado pela Lei 13/2006, que no seu artigo 10º-1 é bem clara quanto às condições em que os alunos devem ser transportados: "A cada criança corresponde um lugar sentado no automóvel, não podendo a lotação do mesmo ser excedida". 

No entanto, e de acordo com informações de alunos que circulam na carreira que transporta alunos entre Serreira e Sobral, o autocarro tem circulado lotado, sendo que existem crianças transportadas em pé, em grande parte do percurso.

Face ao exposto, e entendendo a APEAVES que está em causa a segurança dos alunos transportados , solicitou esta Associação à Autarquia (Entidade com a incumbência de garantir o serviço de transporte dos alunos) o pedido de esclarecimento abaixo, enviado hoje via email às 00:43.

Sem prejuízo de outras iniciativas que venhamos a tomar para que os alunos sejam transportados nas condições de segurança previstas na Lei, aguardaremos por agora uma resposta da Autarquia, certos de que Esta partilhará das nossas preocupações.

Exmos. Srs.,

Nos últimos dias têm chegado a esta Associação relatos que dão conta do transporte de crianças, na carreira que efetua o transporte de crianças entre Serreira e Sobral de Monte Agraço, em circunstâncias que, a nosso ver,  violam a legislaçao que regula este tipo de transporte (Lei 13/2006), designadamente no que diz respeito à lotação do veículo.

Destacamos o contido no Artº 10º - 1 - A cada criança corresponde um lugar sentado no automóvel, não podendo a lotação do mesmo ser excedida. Infelismente existem relatos de muitas crianças que afirmam ser transportadas em pé durante grande parte do percurso efetuado por esta carreira, uma vez que o veículo já não dispõe de lugares sentados.

Mas, tão ou mais importante do que o cumprimento da Lei, é a garantia da segurança dos nossos filhos e educandos, quando estes são transportados de e para a Escola, porque os acidentes não acontecem só aos outros e porque a melhor e mais básica estratégia de segurança reside na prevenção dessas ocorrências.

Como Pais e Encarregados de Educação, cidadãos de um Estado de Direito, solicitamos um esclarecimento da parte de Vssas. Excas. quanto:

1.       Ás medidas que Vssas. Excas. estão a tomar para resolver este problema;

2.       À data em que teremos este problema definitivamente resolvido;

3.       À existência de algum caderno de encargos relativo ao serviço de transporte escolar. Caso exista (e tratando-se de um documento administrativo abrangido pela Lei 46/2007) agradecemos o envio de uma cópia em formato informático;

4.       Ao motivo para a existência deste tipo de condições no serviço de transporte escolar;

Terminamos certos de que esta nossa comunicação terá da parte de Vssas. Excas. uma resposta célere e adequada às necessidades dos nossos filhos e educandos,