PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NÃO CUMPRE INDICAÇÕES DA CADA

EM 10/01/2012, A APEAVES RECEBEU DA PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL UM EMAIL COM O SEGUINTE CONTEÚDO:

Ex.mos Srs,

Anexo os documentos contabilisticos relativos aos anos 2008, 2009 e 2010,de acordo com a v/ solicitação e parecer da CADA.

Grata pela atenção , apresidente do C. Geral.

Filomena Fouto

NO ENTANTO, OS DOCUMENTOS EM ANEXO ESTAVAM INCOMPLETOS, SENDO QUE ALGUMAS PÁGINAS NÃO TINHAM SIDO REPRODUZIDAS NA SUA TOTALIDADE E ESTAVAM INCLUSIVAMENTE NUMERADAS À MÃO.

A DOCUMENTAÇÃO, NOS MOLDES EM QUE NOS FOI ENVIADA, É MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE PARA FAZER QUALQUER TIPO DE ANÁLISE E DISSO DEMOS CONTA À SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL, NUM EMAIL QUE LHE ENVIÁMOS EM 14/01/2012.

A RESPOSTA QUE A APEAVES RECEBEU EM 20/01/2012 É ESCLARECEDORA QUANTO À NOÇÃO QUE A SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL TEM RELATIVAMENTE AO PAPEL QUE ALGUÉM COM AS SUAS FUNÇÕES DEVE DESEMPENHAR.

A APEAVES LAMENTA ESTE TIPO DE POSTURA DA PARTE DE QUEM ESTÁ LEGALMENTE OBRIGADO A CONDUZIR A SUA ACTUAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ÉTICA DEFINIDOS NO ARTIGO 5º DO DL 75/2008. DO NOSSO PONTO DE VISTA, ESTA POSTURA REVELA AINDA, POR PARTE DE QUEM A ASSUME, UM DESCONHECIMENTO NOTÓRIO DAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS QUE POR FORÇA DA LEI TEM DE CUMPRIR. 

A APEAVES CONSIDERA PREOCUPANTE ESTE TIPO DE ACTUAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE TEM COMO RESPONSÁVEL ALGUÉM QUE PRESIDE A UM ÓRGÃO DE GESTÃO DE UMA ENTIDADE QUE TEM COMO FUNÇÃO DAR FORMAÇÃO AOS NOSSOS FILHOS.

E A APEAVES ENTENDE QUE TUDO ISTO ASSUME MAIOR GRAVIDADE UMA VEZ QUE VAI CONTRA TODAS AS INDICAÇÕES DA C.A.D.A. E CONTRA TODOS OS ACORDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NESTA MATÉRIA QUE A C.A.D.A. REMETEU À SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL, NUM PARECER QUE FOI, EM TODA A LINHA, ARRASADOR PARA A SUA ACTUAÇÃO.

TERMINAMOS POR LEMBRAR QUE ESSES ACORDÃOS RESULTARAM DE DECISÕES DE UMA INSTITUIÇÃO QUE É PARTE DO ESTADO DE DIREITO EM QUE VIVEMOS, NO QUAL NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.

COMPROVE AS NOSSAS AFIRMAÇÕES. SIGA AS LIGAÇÕES ABAIXO E ACEDA À TROCA DE CORRESPONDÊNCIA E À DOCUMENTAÇÃO QUE FOI ENVIADA À APEAVES.

COnta de Gerência de 2008.pdf (2,6 MB)
Conta de Gerência de 2009.pdf (2,6 MB)
Conta de Gerência de 2010.pdf (2,6 MB)
Relatório da Conta de Gerência do ano de 2009.pdf (3,3 MB)
Relatório da Conta de Gerência do ano de 2010.pdf (1,8 MB)
RELATÓRIO E CONTAS 2010_2011.pdf (51,5 kB)
TROCA DE CORRESPONDÊNCIA2.Doc (171,4 kB)