POSIÇÃO DA APEAVES EM RELAÇÃO À ACTIVIDADE DE ADAPTAÇÃO AO MEIO AQUÁTICO

Tomou a APEAVES conhecimento de uma comunicação enviada pelo Agrupamento de Escolas, na pessoa da Sra. Directora, ao Sr. Presidente da Câmara, na qual são relatados factos que, do ponto de vista do Agrupamento constituem razões suficientes para que a Actividade de Adaptação ao Meio Aquático não tenha tido início no presente Ano Lectivo.

Com a autorização do Agrupamento de Escolas, a APEAVES disponibiliza a carta pelo seguinte link câmara.pdf (1,9 MB).

Com as posições que a Autarquia tem vindo a tomar junto dos Pais/Encarregados de Educação e com a informação do Agrupamento, considera a APEAVES que está na posse de toda a informação que lhe permite tomar uma posição sobre o tema.

Justifica o Agrupamento de Escolas a sua decisão com o relato feito pelo pessoal Docente e Não Docente (que no terreno acompanhava as crianças), que deu conta de problemas relacionados com o funcionamento da actividade.

Colocado perante esses problemas o Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas desenvolveu um inquérito junto dos Pais/Encarregados de Educação dos alunos envolvidos nesta actividade, para aferir da opinião destes quanto a se a actividade deveria ser realizada em tempo lectivo ou não-lectivo, sendo que a maioria opinou que a actividade deveria ser realizada em tempo não-lectivo. 

Informa ainda a APEAVES que em Maio de 2015, no decurso da última reunião do Conselho Municipal de Educação, foi este tema abordado, tendo nessa altura a Autarquia, pelas vozes do Sr. Presidente, da Sra. Vereadora e da Sra. Chefe de Divisão da Educação, manifestado a sua discordância perante a realização do inquérito sem que a Autarquia nele fosse ouvida ou chamada a participar. Confirma a APEAVES que nessa mesma reunião, um dos presentes (pela posição que ocupávamos na sala não conseguimos concretizar se em representação da DGEstE ou do Instituto de Emprego e Formação Profissional), sem se dirigir especificamente a nenhuma das Entidades presentes (o que deixa antever que a mensagem não se destinava a ninguém em particular), manifestou o desejo de que esta actividade continuasse, especialmente a bem dos alunos que não têm meios económicos para frequentar as Piscinas Municipais.

Prossegue o Agrupamento de Escolas mencionando uma reunião com a Autarquia em Julho de 2015 (cerca de 2 meses antes de se iniciar o presente Ano Lectivo), na qual solicitou a apresentação de um projecto para esta actividade, que contemplasse a sua realização em horário não lectivo.

Ainda de acordo com a informação do Agrupamento de Escolas, o projecto não só não foi apresentado até ao início do Ano Lectivo, a tempo do Conselho Pedagógico o analisar e emitir a sua decisão, como também se constata que a Autarquia, tudo indica que à total revelia das Estruturas Pedagógicas do Agrupamento, organizou a Actividade e distribuiu aos Pais/Encarregados de Educação datas para as sessões.

Face ao exposto a APEAVES permite-se constatar os seguintes factos verdadeiramente preocupantes do ponto do interesse dos alunos, confirmados à APEAVES através do relato de muitos Pais/Encarregados de Educação:

·         Não está garantida a segurança das crianças que frequentam a actividade;

·         Não está garantido o acompanhamento permanente a crianças de tão tenra idade durante o decurso da actividade;

·         Existem Pais que, embora não autorizem os seus Filhos/Educandos a frequentar a actividade, estes são ainda assim obrigados a deslocar-se com a sua turma para as Piscinas Municipais, uma vez que a Educadora e a Assistente Operacional têm de acompanhar os restantes colegas;

Face ao exposto, e sobretudo por estar em causa a segurança e o acompanhamento permanente a crianças de tão tenra idade, a APEAVES apela respeitosamente a que a Autarquia, no mais estrito respeito pela Comunidade Educativa, designadamente pelas competências atribuídas à Escola enquanto Instituição de Referência no Processo Educativo das Crianças e Jovens, possa desenvolver as necessárias diligências junto das Estruturas Pedagógicas do Agrupamento para, num clima pacificador e de entendimento mútuo, possa promover actividades que visem defender, acima de quaisquer outros interesses, o interesse dos nossos Filhos/Educandos, enriquecendo o seu currículo, sem prejuízo do normal funcionamento das suas actividades lectivas, da estabilidade do corpo docente e não docente do Agrupamento e, acima de tudo, a bem da saúde e segurança das crianças.

Visto que a carta emanada do Agrupamento de Escolas teve como destinatários, além do Sr. Presidente, todos os Srs. Vereadores com Assento nas reuniões de Câmara e na Assembleia Municipal, sendo mais do que provável que exista lugar ao debate deste tema, apelamos igualmente a que todos os intervenientes tenham a noção de que a Escolaridade dos nossos Filhos/Educandos deve estar acima de todo e qualquer outro interesse, seja ele de natureza político-ideológica, propagandística ou de qualquer outra ordem.

A DIRECÇÃO DA APEAVES