APEAVES DIRIGE CARTA AO SR.MINISTRO DA EDUCAÇÃO

No passado dia 08/09/2015 a APEAVES remeteu ao Sr. Ministro da educação uma carta, qua abaixo se transcreve, e na qual fez um balanço do Ano Letivo transato, apontando os aspetos que considera terem tido um impacto mais negativo na vida dos Alunos e respetivas Famílias.

Infraestruturas físicas, recursos humanos, avaliação, manuais escolares e organização e gestão dos agrupamentos de escolas foram outros temas que mereceram o nosso apelo à melhor intervenção do Sr. Ministro, na defesa de um Serviço Público de Educação de Qualidade, Universal e Gratuito,ao serviço dos interesses dos nossos Filhos e Educandos.

Um Bem Hajam

NOSSA REFERÊNCIA:01AL15/16                             VOSSA REFERÊNCIA:

DATA:  08/09/2015                                                  DATA:

ASSUNTO: ANO LETIVO 2014/2015

A Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação e Ciência de Portugal,

Cumpre antes de mais à APEAVES apresentar a Vssa. Exca. os nossos sinceros cumprimentos e o nosso profundo respeito pelas funções a Vssa. Exca. atribuídas,com o impacto que lhes é reconhecido no futuro de Portugal.

Na iminência do início de mais um Ano Letivo, afigurou-se-nos apropriado o envio da presente Carta  para a qual agradecemos antecipadamete a melhor atenção de Vssa. Exca.

Durante o Ano Letivo transato foram muitos os problemas que os Pais e Encarregados de Educação tiveram de enfrentar, não apenas resultado das dificuldades económicas que todos sentimos e que teve reflexos no ambiente que se viveu nos Estabelecimentos de Ensino dos diversos Agrupamentos, como também de algumas medidas da Gestão Central que tiveram impacto negativo na vida das famílias no nosso Agrupamento.

Não obstante as diligências que, quer a Direção do Agrupamento quer a APEAVES têm feito junto dos Organismos competentes do Ministério por Vssa. Excª tutelado com vista à sua resolução , ao iniciarmos mais um Ano Letivo, subsistem no nosso Agrupamento alguns constrangimentos que têm uma influência bastante negativa na aprendizagem dos nossos Filhos e Educandos, para os quais apelamos à melhor intervenção de Vssa. Exca.:

• INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –  Registamos com agrado a abertura de procedimento concursal com vista à admissão de 10 Assistentes Operacionais, que irão substituir os que têm vindo a ser admitidos ao abrigo dos CEI. É nossa expectativa que a admissão destes elementos venha conferir maior estabilidade ao Corpo Não Docente do Agrupamento e à sua relação com os Alunos. No entanto o número total de Assistentes Operacionais mantém-se inalterado, e não obstante o cumprimento da Legislação em vigor, continua a ser insuficiente face às reais necessidades das Escolas.
• INSUFICIÊNCIA DAS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS
  • A Escola-Sede do nosso Agrupamento não tem um local coberto para a prática da Educação Física. Os alunos são deslocados em autocarros para o Pavilhão Gimnodesportivo do Monte Agraço FC, cujas indicações que temos apontam no sentido de ter um telhado em amianto e por cuja utilização o Agrupamento tem de pagar uma determinada tarifa horária. Acreditamos que a construção dum Pavilhão Gimnodesportivo na Escola-Sede, além de proporcionar aos nossos Filhos e Educandos as condições dignas para a prática da Educação Física, significaria uma redução nos custos de funcionamento do próprio Agrupamento.
  • Registamos com agrado a remoção de placas de amianto nos passadiços da Escola-Sede, mas vemos com preocupação que ainda existe este material nos telhados dos blocos das salas de aula. Embora não exista um contato direto entre o amianto e as pessoas presentes na Escola, não temos indicação de que estejam dissipados os perigos inerentes à presença deste material.
  • Ainda na Escola-Sede, as salas viradas a norte não reúnem as condições mínimas de conforto térmico, especialmente no Inverno, altura em que a presença das pessoas nessas salas se torna insuportável em virtude das condições climatéricas que se verificam em Sobral de Monte Agraço nesta altura do ano.

Mas se estas são questões cuja resolução, no quadro económico vigente serão à partida mais difícil, existem outras que assumem um caráter eminentemente organizacional e deliberativo e cuja abordagem e rápida resolução poderemos encarar com alguma expectativa. Damos como exemplo:

• MANUAIS ESCOLARES – Acreditamos que a melhor intervenção de Vssa. Exca. nos seguintes vetores poderá ser uma medida importantíssima para aliviar o orçamento das famílias no início de cada Ano Letivo:
  • Impôr índices mínimos de qualidade para os Manuais e adotar conteúdos programáticos que permitam a adoção do mesmo Manual  para diversos Anos Letivos consecutivos;
  •  Caso exista a necessidade de revisão dos conteúdos programáticos, que as famílias possam adquirir apenas a parte do Manual respeitante a essa alteração;
  • Promover legislação que imponha um preço máximo para os Manuais, tendo em conta o contexto sócio-económico vigente.
• AVALIAÇÃO – Um tema de suma importância no percurso académico dos nossos Filhos e Educandos, sendo por isso natural que os Pais e Encarregados de Educação esperem que todo e qualquer processo de avaliação possa ser compatível com a estabilidade do funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino. E neste capítulo destacamos duas medidas que poderão dar um forte contributo nesse sentido:
  • Programar a época de exames de fim de ciclo para momentos que não coincidam com as atividades letivas. Esta medida evitará que muitas turmas fiquem sem aulas (em consequência da deslocação dos docentes para serviços de acompanhamento e correção de provas), com as consequências inerentes para as famílias desses alunos;
  • Pela possibilidade de aferir os níveis de proficiência dos nossos Filhos e Educandos na língua inglesa, e sendo um teste da responsabilidade da Universidade de Cambridge, instituição com qualidade científica inquestionável, vemos no PET (Preliminary English Test) uma medida de grande relevância desde que todos os alunos do ensino público possam a ele ter acesso de forma gratuita, e que sejam proporcionadas aos Docentes as condições necessárias para a para a realização do seu trabalho no âmbito deste Projeto.
• TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS – Enquanto Pais e Encarregados de Educação entendemos que qualquer medida que se adote nesta matéria deve estar subodinada a alguns princípios gerais, como sejam:
  • Ter a melhoria da qualidade do Serviço Público de Educação que nos é prestado, bem como a sua universalidade e a garantia da equidade e da coesão social, como principal objetivo;
  • Acompanhar a transferência de competências com uma transferência de meios que permitam a resolução de problemas como os que foram acima identificados, ao nível dos Recursos Humanos e das Infraestruturas Físicas;
  • Definir de forma clara os objetivos a atingir, bem como os instrumentos que serão utilizados para os concretizar;
  • Garantir e reforçar a participação efetiva da Comunidade Educativa, designadamente dos Pais e Encarregados de Educação enquanto utentes, nas decisões que venham a ser tomadas ao nível de políticas educativas locais;
  • Garantir o reforço da autonomia das Escolas, delimitando de forma clara as competências do Ministério, da Autarquia e da Escola;
  • Assegurar a transparência e a clareza nas regras que venham a ser estabelecidas, para que cada um saiba qual o seu papel. Damos como exemplo a clarificação do enquadramento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Geral do Agrupamento no novo quadro de Gestão que venha a ser adotado;

Terminamos formulando a Vssa. Exca. o desejo de que a Educação no nosso País deixe de ser tema de discussões eminentemente político-ideológicas e deixe de ser tratada pelos Decisores como mais uma das suas Prioridades mas passe a ser uma Causa, um Desígnio que motive consensos alargados, que permitam delinear uma Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Sistema Educativo, com Principios que comprometam todos os decisores e demais intervenientes no Processo Educativo. Acreditamos que, quando isto acontecer, será certamente conferida aos Agrupamentos de Escolas a tão necessária estabilidade no seu funcionamento, com claros benefícios para os nossos Filhos e Educandos.

Agradecendo a Vssa. Exca. toda a tenção que possa dispensar a esta nossa carta e reiterando a Vssa. Exca. os nossos melhores cumprimentos e com votos de um Bom Trabalho em prol dos nossos Filhos e Educandos, subscrevemo-nos atenciosamente,

JOSÉ MARTINS

(PRESIDENTE)