APEAVES VÊ-SE OBRIGADA A RECORRER À C.A.D.A. PARA OBTER DOCUMENTAÇÃO A QUE TEM DIREITO

EM 22/08/2011 A APEAVES TENTOU OBTER DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS O APOIO LOGÍSTICO, QUE DE RESTO A LEI PREVÊ, PARA DISTRIBIR ENTRE OS SEUS ASSOCIADOS UM MODELO PARA RECOLHA DE CONTACTOS DO MESMO.

A RESPOSTA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SURGIU NO DIA 30/08/2011, COM O SEGUINTE CONTEÚDO, RETIRADO DE UM EMAIL ENVIADO PELA SRA. DIRECTORA:

"Quando se refere ao apoio logístico penso que não estava a contar com o orçamento da escola para a reprodução de qualquer folheto/convocatórias, etc. que venha a ser necessária uma vez que dado a grave crise financeira estamos em fase de contenção orçamental. No entanto poderemos acordar outras formas mais económicas e ecológicas de divulgação de informação;"  

O AGRUPAMENTO ALEGOU, PORTANTO, DIFICULDADES ECONÓMICAS PARA DAR À APEAVES O APOIO LOGÍSTICO QUE A LEI PREVÊ. E ISTO DEIXOU A APEAVES BASTANTE PREOCUPADA.

NESSE SENTIDO, SOLICITOU A APEAVES À SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL OS RELATÓRIOS E CONTAS DOS EXERCÍCIOS RELATIVOS AOS ANOS LECTIVOS ENTRE 2008 E 2011.

A SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL RESPONDEU INDICANDO QUE FACULTAVA O ACESSO A ESSES DOCUMENTOS APENAS PARA CONSULTA PRESENCIAL SOLICITADA COM A NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA.

A APEAVES DISCORDOU DESTA RESPOSTA, DADO QUE A MESMA CONSTITUÍA, A NOSSO VER, UMA GRAVE VIOLAÇÃO DA LEI DE ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (L.A.D.A.).

NESSE SENTIDO FOI FEITA UMA PARTICIPAÇÃO DOS FACTOS À COMISSÃO DE ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (C.A.D.A.) QUE, POR SUA VEZ, PEDIU EXPLICAÇÕES AO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS. DESSA RESPOSTA DEU A C.A.D.A. CONHECIMENTO À APEAVES.

A APEAVES RESPONDEU À C.A.D.A. COM DADOS ADICIONAIS QUE CONSIDEROU RELEVANTES PARA QUE ESTA COMISSÃO ANALIZASSE O PROCESSO.

A C.A.D.A. EMITIU, EM 29/12/2011, UM PARECER FINAL NO QUAL CONSIDERA QUE A APEAVES TINHA O DIREITO DE SOLICITAR OS RELATÓRIOS E CONTAS E QUE OS MESMOS LHE DEVERIAM SER DISPONIBILIZADOS.

MAIS UM EXEMPLO QUE MOSTRA QUE NÃO DEVEMOS DEIXAR DE EXERCER OS DIREITOS QUE A LEI NOS CONFERE, POR MUITO INCÓMODOS QUE SEJAM!

NO LINK ABAIXO A APEAVES TORNA PÚBLICA, NÃO SÓ A POSIÇÃO DA C.A.D.A., COMO TAMBÉM A CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE A APEAVES E ESTA ENTIDADE.

TROCA DE CORRESPONDÊNCIA.doc (5,9 MB)