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Abono de Família: Segurança Social estabelece novo prazo para prova escolar 31 de julho de 2012

16-07-2012 23:51

O Instituto da Segurança Social, de forma a acertar, com o início do ano letivo, o pagamento das prestações de abono de família, a quem tem direito a beneficiar das mesmas estabeleceu  um novo prazo para a realização da  prova  escolar - 31 de julho.

Este novo prazo permite a adequação do pagamento das prestações ao calendário escolar, evitando o incómodo de devoluções ou de pagamentos retroativos recorrentes no passado.

O Instituto da Segurança Social salvaguardou, no entanto, as situações em que os alunos só podem fazer a matrícula após 31 de julho, por exemplo os alunos que ingressam no ensino superior, alargando, para estes casos, o prazo da prova escolar até 31 de dezembro.

No caso da  prova escolar não ser efetuada durante o mês de julho, os pagamentos do  abono de  família para  crianças e  jovens e da  bolsa de  estudos serão suspensos a partir do mês de setembro, sendo pagos retroativamente se a  prova  escolar for entretanto feita até ao final do ano.

A realização da  prova escolar garante a continuidade do pagamento do  abono de  família aos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar, e que estejam matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência). Assegura, igualmente, a continuidade do pagamento da  bolsa de  estudos aos jovens que, no ano letivo de 2012/2013, estejam matriculados no 10º ou no 11º ano de escolaridade; recebam  abono de  família no 1º ou no 2º escalão e tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.

Salienta-se que a prova escolar dever ser sempre efetuada através da Segurança Social Direta, em www.seg - social.pt<https://www.seg - social.pt>, onde se encontram disponíveis  informações detalhadas. O respetivo processamento terá lugar até 30 dias após a entrega.

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